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  • Constituição Federal completa 30 anos nesta sexta
  • 03/10/2018 10:40:25

    Principal símbolo do processo de redemocratização no Brasil, após 25 anos de ditadura militar (1964/1985), a atual Constituição Federal completa nesta sexta-feira, 5 de outubro, seu 300 aniversário. Promulgada em 1988, como fruto de debates que ocorreram durante 20 meses, nela estão normas que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem seguir e os direitos e deveres dos cidadãos.
    Como conjunto de leis do país, ou o documento máximo que determina o papel do Estado, sete constituições já existiram no Brasil desde sua independência em 1822. A Constituição anterior à atual havia sido promulgada em 1967, em pleno regime militar, e é considerada a mais autoritária de todas.
    Com o objetivo de assinalar os 30 anos de vigência da Constituição Federal, a Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados realiza iniciativa para destacar a importância desse documento. Lançada inicialmente com selo e banner, a campanha inclui também outras ações, como palestras, debates e manifestações na imprensa e nas mídias sociais da subseção.
    “Sem respeito à Constituição não há evolução”, diz o lema da campanha. O presidente da subseção, Tito Ortenilo Azzolini, argumenta que a Constituição “é formada por normas que servem para indicar rumos à nação, mormente em momentos de crise, ao tempo em que rege as relações de mais de 212 milhões de seres humanos, por isso a importância de tomarmos consciência a respeito do importante documento eficaz que é a Constituição Federal”.
    E se não houvesse a atual Constituição? Azzolini afirma que sem ela muitos direitos não estariam preservados e nem seriam criados benefícios como o Sistema Único de Saúde (SUS). Também acredita que poderia não haver eleições e, de outra parte, um frágil ou nenhum Estado Democrático de Direito, até porque “sem democracia não há desenvolvimento econômico e social”. O advogado lembra que a Constituição de 1988 levou à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005, “antes do que praticamente ninguém, seja político ou do âmbito econômico, era condenado ou mesmo processado, situação diametralmente oposta ao que agora ocorre”. 
    Regulamentações e adequações
    Tito Azzolini admite que a atual Constituição Federal, num país com tantas diferenças e situações atípicas, ainda precisa de uma série de regulamentações e de adequações. “Ainda que não seja perfeita, nossa atual Constituição permitiu que a Nação caminhasse nestes 30 anos, de forma tranquila, oportunizando progresso em diversos setores, como é o caso do aperfeiçoamento das instituições republicanas.”
    Para o presidente da subseção, “na sociedade, como diz o termo, somos sócios uns dos outros e diante do dinamismo evolutivo das relações sociais, as normas têm que ser atualizadas de tempo em tempo”. Ao lembrar que a atual Constituição Federal, promulgada com 250 artigos, já recebeu 99 emendas com atualizações pontuais, o advogado considera que deve ocorrer amplo debate nacional para eleger as mudanças necessárias no momento. “Entendo que o ano de 2018, com eleições gerais, seja um bom momento para dar início a este debate.”

    Fonte: EXTRA COMUNICA - Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS - 3/10/18

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